Plenário acolhe dois projetos de Patrícia Crizanto que buscam reduzir violência contra mulheres

Dando continuidade a seu trabalho em prol da não-violência contra as mulheres de Vila Velha, a vereadora Patrícia Crizanto (PMB) obteve o aval da Câmara Municipal, durante a sessão desta segunda-feira (18/03), para aprovar duas proposições de sua autoria, que dispõem sobre o tema. A primeira matéria (Projeto de Lei nº 167/2019) foi aprovada em regime de urgência, instituindo na cidade o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”. Com a deliberação dos parlamentares, este projeto agora será remetido para a sanção do Poder Executivo. Já o segundo projeto de Patrícia Crizanto (PL nº 168/2019) – que cria a “Patrulha Guardiã da Lei Maria da Penha” – foi acolhido em primeira discussão, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

Os dados divulgados pelo ‘Monitor da Violência’, no último dia 8 de março, indicam que a violência contra a mulher permanece sendo a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil. Apesar da redução de 6,7% no número de feminicídios entre 2017 e 2018, o percentual frustrou a expectativa da sociedade diante dos dados divulgados, que também indicam 13% de redução no índice de mortes violentas em todo o país. Por estes e outros motivos, acreditamos que nossas proposições, além de ampliarem o ordenamento jurídico municipal, nesta área, também irão ajudar a diminuir o número de mulheres vítimas de agressões e atos de violência em Vila Velha”, avaliou Patrícia.

SOBRE OS PROJETOS:

 

A proposta da vereadora Patrícia Crizanto, instituindo o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, cumprirá o objetivo de prevenir e combater todos os tipos de violência contra as mulheres vilavelhenses, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais. “Para isso, vamos garantir a elas uma orientação jurídica sobre seus direitos. Neste sentido, vale lembrar que o Sistema de Saúde da Família tem sido muito importante para nossa cidade. Sabemos da qualificação dos profissionais que atuam neste serviço para aliar seu trabalho ao enfrentamento da violência doméstica. Esta parceria certamente garantirá o êxito do ‘Programa sem Dúvidas’, que será destinado à transferência de informações para boa parte da população feminina que vive em situação de risco”, explicou a parlamentar.

Clique no link abaixo e assista o vídeo deste agradecimento feito por Patrícia Crizanto:
https://www.youtube.com/watch?v=Zzv8dPXjYfc&list=PLeVAE3fsIniicM58559Y65uSQvIqWQyPk&index=4

 

Acesse o link abaixo e conheça este projeto em detalhes:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/5605/prot._0167_19.pdf 

 

PATRULHA GUARDIÃ
DA LEI MARIA DA PENHA

 

A segunda proposição da vereadora Patricia Crizanto – que dispõe sobre a criação da Patrulha Guardiã da Lei Maria da Penha –, prevê um atendimento humanizado e inclusivo por parte do município, em amparo às mulheres vítimas de violência em Vila Velha. Segundo Crizanto, o projeto garante maior apoio às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, para preservar sua dignidade, princípios morais e sua integridade física e psicológica.

 

“Queremos trazer este projeto, que já existe em diversas cidades brasileiras, para o âmbito do nosso município, o que viabilizará a consolidação de uma unidade de trabalho específica, para identificar os casos mais graves, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer dúvidas das vítimas e realizar rondas periódicas de forma preventiva”, esclareceu a parlamentar.

Acesse o link abaixo e conheça este projeto em detalhes:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/5606/prot._0168_19_-.pdf

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