Projetos de Reginaldo Almeida beneficiam moradores de áreas de risco e agentes da Guarda Municipal

Na sessão desta segunda-feira (18/03), a Câmara de Vila Velha acolheu, em primeira discussão, duas importantes proposições de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), que agora seguirão tramitando regimentalmente nas comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas. O primeiro projeto de lei de Reginaldo Almeida a receber o aval do plenário (PL nº 622/19) dispõe sobre a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco já mapeadas no município. Ele propõe, ainda, que a PMVV também instale pluviômetros nesses locais, para melhor monitoramento da situação em épocas de chuvas intensas.

“Um simples sistema de alerta pode evitar a morte de centenas de pessoas, em casos de possíveis desastres naturais. Por isso, é necessário que a Administração instale sirenes de alerta para a população que mora em locais impróprios – como encostas, fundos de vale, margens de rios, canais e cursos d’água, e outras áreas de vulnerabilidade ambiental no município. Com este sistema, os técnicos poderão disparar os alarmes sempre que houver previsão de chuvas fortes, alagamentos e deslizamentos nas áreas de risco de Vila Velha. As sirenes vão alertar a população para que se informe sobre os riscos e procure um lugar seguro”, defendeu o vereador.

Acesse o link abaixo e conheça este projeto em detalhes:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/5608/prot._0622_19.pdf

 

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A
AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL

Já o segundo projeto de Reginaldo Almeida acolhido pela Câmara de Vila Velha (PL nº 6773/18) autoriza a PMVV a indenizar agentes da Guarda Municipal, por incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial. De acordo a proposta do vereador, a indenização prevista para os guardas pode chegar até R$ 200 mil, caso os agentes fiquem incapacitados de exercer suas funções devido a incidentes ocorridos durante sua jornada de serviço, ou caso venham a falecer em decorrência destes incidentes.

“Nossa proposição busca possibilitar que o município não apenas contrate e pague prêmios de seguro de vida e por invalidez permanente, em benefício dos Guardas Municipais, mas que também pague indenizações, sem demandar a intermediação de seguradoras para este fim. Esta medida se justifica em função das atividades exercidas pelos agentes da Guarda Municipal, que se encontram inseridas no âmbito da segurança pública, configurando-se assim como atividades de riscos acentuados”, explicou.

Acesse o link abaixo e conheça este projeto em detalhes:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5011/prot._6773-18_-_pl.pdf

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