Aprovada Lei de Valdir do Restaurante que proíbe poluição sonora provocada por fogos de artifício

Na sessão extraordinária da Câmara de Vila Velha, realizada nesta segunda-feira (30/12), o plenário aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1948/19, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora – como estouros e estampidos – no âmbito do município. Com o aval dos parlamentares, a proposição agora seguirá para a sanção do Poder Executivo. Segundo Valdir, que também é vice-presidente do Legislativo canela-verde, a proibição de que trata seu projeto estende-se, também, a estabelecimentos comerciais e residenciais, locais fechados e ambientes abertos, além de áreas públicas e recintos privados.

“O hábito cultural de se fazer comemorações com bombas, rojões e fogos de artifício barulhentos é comum e se repete rotineiramente em inúmeras manifestações e festejos. Esse tipo de espetáculo atrai multidões, embora tenha um componente extremamente cruel (a poluição sonora), que tanto prejudica idosos, crianças de colo, portadores de autismo e de deficiência, pacientes em internação hospitalar e, principalmente os animais, em especial os cães, gatos, pássaros e aves, em razão da anatomia de seu aparelho auditivo, extremamente sensível”, justificou Valdir.

 

E ele acrescentou: “Quem possui animais domésticos conhece o terror que representa, para eles, o estrondo de rojões, morteiros e fogos de artifício. Muitas famílias preferem sair de casa em períodos como réveillon e copa do mundo, por exemplo, para reduzir o estresse dos bichos e até minimizar riscos de acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico. No entanto, como este costume (de soltar rojões) persiste e aumenta, ano após ano, identificamos a necessidade e a importância de elaborarmos o presente projeto, por tratar-se de assunto relacionado à saúde humana e animal”.

Em linhas gerais, o que o vereador Valdir do Restaurante propõe é uma reflexão sobre os reais benefícios que essas comemorações barulhentas, marcadas por queimas de fogos e estouros de rojões, proporcionam à população: ”Será que todos gostam? Será que os idosos e doentes aprovam? Deixamos claro que não somos contra os espetáculos pirotécnicos, pela beleza colorida de seus efeitos luminosos, mas abominamos de forma veemente os estrondos sonoros e os estampidos da queima de rojões e morteiros”, ressaltou.

Acesse o link abaixo e conheça melhor este projeto e sua justificativa:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6250/prot._1948_19_-.pdf

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