Vereadores são favoráveis à PEC que prevê fusão de municípios com poucos habitantes e baixa arrecadação

Os vereadores Professor Heliosandro Mattos (PR) e João Artém (PSB) se pronunciaram na sessão da Câmara de Vila Velha desta quarta-feira (06/11), para repercutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que foi apresentada na última terça (05), pelo ministro da Economia Paulo Guedes. A PEC – prevendo que municípios de até 5 mil habitantes, com arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total, sejam incorporados a municípios vizinhos – agradou tanto a Heliosandro, quanto a João Artém, que elogiaram o Governo Federal pela pertinência do projeto, considerando que 70% dos 5.570 municípios brasileiros estão praticamente falidos.

Heliosandro Mattos, o primeiro a se manifestar sobre o assunto,  fez questão de apoiar a iniciativa, que visa reduzir (em 1.253) o número de pequenos municípios brasileiros que se enquadram nos critérios propostos pela PEC: “O país não agüenta essa enorme quantidade de pequenos municípios que foram criados por interesses políticos e eleitorais, mesmo sem possuírem estrutura compatível e arrecadação suficiente para manterem suas prefeituras, câmaras municipais e seus serviços públicos. Há cidades que hoje vivem apenas de repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que não têm receitas próprias para garantir sua autonomia financeira e administrativa”, afirmou.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este pronunciamento de Heliosandro Mattos:

 

DIVINO SÃO LOURENÇO

  

Já o vereador João Artém lembrou que, se aprovada, a medida que abre brecha para a fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Segundo ele, uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data, para que seja definido o processo de fusão. “O pais tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. No Espírito Santo, esta proposta vai alcançar apenas Divino São Lourenço, município que tem pouco mais de 4 mil moradores e que no ano passado obteve uma receita total de R$ 21 milhões, apesar de sua arrecadação própria ter sido de apenas R$ 1 milhão. Para manter este município funcionando, o Governo Federal teve que repassar R$ 14 milhões à prefeitura e o Governo do Estado, mais R$ 7 milhões: um grande contraste. Mas apesar de oportuna e necessária, a fusão desses pequenos municípios não deverá ser aprovada com facilidade pelo Congresso Nacional”, previu Artém.

 Assista o vídeo abaixo e acompanhe este registro feito por João Artém:

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