Vila Velha poderá incluir “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial” em calendário de eventos

Na sessão desta segunda-feira (12/11), a  vice-presidente da Câmara de Vila Velha, vereadora Patrícia Crizanto (PMB), obteve o acolhimento do plenário para a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 3026/2018, de sua autoria, que institui, no calendário de eventos da cidade, a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, a realizar-se anualmente na semana que em incidir o dia 20 de novembro, data que marca a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra. Com a deliberação do Legislativo, a matéria agora será remetida para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).


De acordo com Patrícia Crizanto – que criou e preside a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, na Câmara de Vila Velha – seu projeto busca contribuir com a elaboração de programas e ações públicas que assegurem igualdade de oportunidade e de tratamento a todos, independente de raça, credo, classe social e de quaisquer outros motivos:

 

“A Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivos ampliar a reflexão, o diálogo e a conscientização popular sobre o processo histórico de formação da sociedade brasileira, além de combater o racismo e a discriminação, e também promover e valorizar as diversas culturas existentes em Vila Velha. O Poder Público Municipal, no âmbito de sua competência, deverá assegurar meios eficazes que visem coibir a prática de racismo ou de qualquer outra forma de preconceito em nossa cidade”, explicou a parlamentar.

E ela acrescentou: “Entendemos que o racismo não é só um ato de humilhação, mas, acima de tudo, um ato de violência e desrespeito. É que muita gente ainda tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos, que são usados para avaliar as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial, a cor da pele.  Por isso, reiteramos o compromisso de continuarmos nossa luta em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, pois acreditamos que uma sociedade só poderá ser plenamente saudável quando não houver mais espaço para o preconceito e nem para a discriminação”, comentou Patrícia Crizanto.

O projeto que cria a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial  também se destina à valorização de práticas relacionadas ao cuidado e à promoção da saúde de cidadãos afro-brasileiros – e das demais etnias –, nas unidades de saúde da rede municipal.

"Nossa proposição incentiva, ainda, a realização de parcerias entre o Poder Público e entidades civis, para a realização de campanhas educativas contra a discriminação, para a inclusão de atividades escolares (palestras e ações pedagógicas) que valorizem a diversidade étnico-racial e cultural e para fomentar discussões dentro dos espaços comunitários, sobre questões relacionadas à redução/eliminação das desigualdades raciais e sociais no município", finalizou a vereadora Patrícia Crizanto.

Conheça este projeto na  íntegra acessando o link a seguir:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3811/prot._3026_18_-_pl_-.pdf

 

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